1. O Que e o GDPR
O Regulamento Geral de Protecao de Dados (GDPR) e a lei europeia de privacidade. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.
O GDPR da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais. Define regras sobre como as empresas podem recolher, usar e armazenar informacoes sobre si.
A Royal Citrine esta comprometida em cumprir o GDPR. Respeitamos os seus direitos e protegemos os seus dados.
Principios do GDPR que seguimos:
- Legalidade e transparencia: Tratamos dados de forma legal e clara
- Limitacao de finalidade: Usamos dados apenas para fins especificos
- Minimizacao de dados: Recolhemos apenas o necessario
- Exatidao: Mantemos dados corretos e atualizados
- Limitacao de conservacao: Nao guardamos dados mais tempo que o necessario
- Seguranca: Protegemos dados contra acesso nao autorizado
2. Controlador de Dados
A Royal Citrine e o controlador de dados para as informacoes pessoais que recolhemos.
Isto significa que somos responsaveis por decidir como e porque os seus dados sao processados.
Controlador de Dados:
Royal Citrine (royalcitrine.com)
Rua de Santa Catarina 101
4000-450 Porto, Portugal
Email: support@royalcitrine.com
Para questoes de privacidade, pode contactar-nos diretamente no email acima.
3. Direito de Acesso
Tem o direito de saber se processamos dados sobre si. Pode pedir:
- Confirmacao de que tratamos os seus dados
- Copia dos seus dados pessoais
- Informacao sobre como usamos os dados
- Categorias de dados que temos
- Destinatarios com quem partilhamos dados
- Periodo de retencao dos dados
- Origem dos dados (se nao obtidos de si)
Como exercer:
Envie email para support@royalcitrine.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR". Forneceremos os dados em 30 dias.
A primeira copia e gratuita. Copias adicionais podem ter um custo razoavel.
4. Direito de Retificacao
Tem o direito de corrigir dados incorretos ou incompletos sobre si.
Pode pedir que:
- Corrijamos informacoes erradas
- Completemos informacoes em falta
- Atualizemos dados desatualizados
Como exercer:
Envie email para support@royalcitrine.com indicando os dados a corrigir e a informacao correta.
Corrigiremos os dados e informaremos terceiros que tenham recebido os dados incorretos.
5. Direito de Apagamento
Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Pode pedir que apaguemos os seus dados quando:
- Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
- Retira o consentimento e nao ha outra base legal
- Opoe-se ao tratamento e nao ha interesses legitimos prevalecentes
- Os dados foram tratados ilegalmente
- E necessario para cumprir obrigacao legal
Excecoes:
Podemos recusar o apagamento se os dados forem necessarios para:
- Exercicio do direito a liberdade de expressao
- Cumprimento de obrigacao legal
- Arquivo de interesse publico ou investigacao cientifica
- Declaracao, exercicio ou defesa de direitos legais
Como exercer:
Envie email para support@royalcitrine.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR".
6. Direito de Restricao
Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto significa que armazenamos os dados mas nao os usamos.
Pode pedir restricao quando:
- Contesta a exatidao dos dados (durante verificacao)
- O tratamento e ilegal mas prefere restricao a apagamento
- Ja nao precisamos dos dados mas precisa deles para processos legais
- Opos-se ao tratamento (durante verificacao)
O que acontece:
Durante a restricao, so podemos:
- Armazenar os dados
- Usa-los com o seu consentimento
- Para processos legais
- Para proteger direitos de terceiros
- Por razoes de interesse publico
7. Direito de Portabilidade
Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum.
Este direito aplica-se quando:
- O tratamento se baseia em consentimento ou contrato
- O tratamento e feito por meios automatizados
O que pode pedir:
- Receber os dados em formato eletronico (JSON, CSV)
- Transferir os dados para outro controlador
Dados incluidos:
- Dados que nos forneceu diretamente
- Dados gerados pela sua atividade
Nao inclui dados derivados ou inferidos por nos.
8. Direito de Oposicao
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados em certas situacoes.
Oposicao a marketing direto:
Pode opor-se a qualquer momento ao uso dos seus dados para marketing. Pararemos imediatamente.
Oposicao por interesse legitimo:
Se tratamos dados com base em interesse legitimo, pode opor-se. Pararemos a menos que:
- Tenhamos razoes legitimas que prevalecem
- O tratamento seja necessario para processos legais
Como exercer:
Para marketing: clique em "cancelar subscricao" nos emails ou contacte-nos.
Para outros casos: envie email explicando a sua oposicao.
9. Retirar Consentimento
Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento.
Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes.
Como retirar consentimento:
- Emails de marketing: Clique em "cancelar subscricao" no email
- Cookies: Use as definicoes do navegador ou limpe os cookies
- Conta: Aceda as definicoes da conta ou contacte-nos
- Geral: Envie email para support@royalcitrine.com
Processamos pedidos de retirada de consentimento em 48 horas.
11. Como Exercer os Direitos
Passo 1: Identifique o seu pedido
Determine qual direito quer exercer (acesso, retificacao, apagamento, etc.).
Passo 2: Contacte-nos
Envie email para support@royalcitrine.com com:
- Assunto claro (ex: "Pedido de Acesso GDPR")
- O seu nome completo
- Email associado a conta (se aplicavel)
- Descricao do pedido
Passo 3: Verificacao
Podemos pedir informacao adicional para verificar a sua identidade. Isto protege os seus dados de acessos nao autorizados.
Passo 4: Resposta
Respondemos a todos os pedidos em 30 dias. Pedidos complexos podem demorar ate 90 dias (seremos informados).
Custos:
Exercer os seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
12. Direito de Reclamacao
Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, tem direito a apresentar reclamacao a autoridade de controlo.
Em Portugal:
CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
Av. D. Carlos I, 134 - 1.o
1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
Recomendamos que nos contacte primeiro para resolver a questao diretamente.
13. Contacto
Para questoes sobre GDPR ou protecao de dados:
Royal Citrine
Rua de Santa Catarina 101
4000-450 Porto, Portugal
Email: support@royalcitrine.com
Respondemos a todas as questoes de privacidade em 48 horas uteis.